Desembargador mantém secretário afastado e suspensão de contrato; bens são desbloqueados

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono de Oliveira, manteve o afastamento de Luís Carlos Henrique do cargo de secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Araputanga e, a suspensão do contrato firmado entre o prefeito Joel Marins de Carvalho e a empresa L7 Produções e Filmagens, de propriedade do secretário.

O secretário foi afastado do cargo a partir de decisão judicial proferida pelo juiz de Direito da Comarca de Araputanga, que atendeu Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa proposta pela Promotoria de Justiça. O magistrado também decidiu pela indisponibilidade dos bens do prefeito e do secretário e a suspensão do contrato com a empresa.

Ao julgar o Agravo de Instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça, o desembargador entendeu que, o próprio Luís Carlos Henrique, em depoimento prestado à Promotoria de Justiça, afirmou que a prestação de serviços possui por finalidade a prospecção de negócios, evidenciando o interesse pessoal do agente político.

Feita as considerações, o desembargador deferiu a suspensão da indisponibilidade de bens, mantendo o afastamento do secretário e a suspensão da prestação de serviços pela empresa L7 Produções e Filmagens, no que tange à publicidade institucional do município de Araputanga.

A decisão foi proferida nesta segunda-feira (11) e encaminhada ao juízo de primeiro grau.

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